Descrição
A presente tese objetiva abordar os problemas da relação entre o tratamento de conflitos, a partir da ideia da aplicabilidade da linguagem jurídica, sendo esta, incapaz de atender a complexidade e as múltiplas faces dos conflitos nos meios alternativos (mediação, conciliação e arbitragem), bem como na Central de Mediação e Conciliação do STJ. Há no trabalho o propósito de demonstrar que a linguagem pragmática, legalista, juntamente com seu rigor formalista encontra-se presente no contexto e nas relações jurídicas, bem como sua aplicabilidade é de suma importância. Com isso, o problema encontra-se no momento da atuação do conciliador e do mediador na tentativa de resolução dos litígios, pois a formalidade torna-se secundária e prioriza-se uma comunicação de fácil entendimento na tentativa de solucionar o litígio, esta conduzida de forma verbal, bem como reconstruída por meio de um diálogo de fácil compreensão, levando-se em conta o contexto entre os sujeitos envolvidos na relação, e com isso auxiliá-los na busca da efetividade de seus direitos. Nesse viés a propositura da investigação pretende demonstrar a deficiência na aplicabilidade da linguagem jurídica em face aos meios alternativos no âmbito da Central de Mediação de terceira instância e como se dá a resolução a resolução de litígios, uma vez que inexiste no âmbito da normativa regimental da corte a participação efetiva das partes.
