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Esta obra, agora em sua segunda edição revista e ampliada, teve por base a tese de doutoramento do autor (mestre em Direito Penal, professor, escritor e Defensor Público), objeto de defesa na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Efetiva análise sobre os princípios do Direito Penal, promove estudo acerca dos crimes contra a liberdade sexual (estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atenta do ao pudor mediante fraude e assédio sexual o respectivo escorço histórico legal desses tipos penais. Trata de assunto pouco versado pela doutrina pátria concernente ao transexual e os crimes contra a liberada de sexual. Por fim, disco-me acerca da ação penal nos delitos contra liberdade sexual e as respectivas implicações na prática processual.
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